Engenharia de Segurança do Trabalho
Elaboração de Projetos e Inspeções de Linhas de Vida Conforme NR 35 Anexo II
A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho – NR 35, Anexo II de Trabalho em Altura, e a norma brasileira da ABNT – NBR 16325/2014 (Dispositivo de Ancoragem), estabelecem os seguintes critérios para a Inspeção dos Pontos de Ancoragem e Linha de Vida:
Inspeção inicial: é a validação da instalação, feita pelo profissional legalmente habilitado, dando a conformidade de acordo com o projeto/fabricante da linha de vida ou ponto de ancoragem.
Inspeção de rotina: é realizada pelo usuário antes da utilização, podendo ser registrada na sua liberação de trabalho afirmando não visualizar nenhuma anormalidade.
Inspeção periódica: realizada em um período máximo de 12 meses por um profissional legalmente habilitado, seguindo as instruções do fabricante e todas as normas regulamentadoras e técnicas aplicáveis.
Dimensionamento, Projeto e Instalação de linhas de vida Conforme NR 35 Anexo II
A NR – 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta e indiretamente com esta atividade. (NR -35 MTE).
As linhas de vida horizontais deverão ser concebidas, instaladas e usadas sob a supervisão de uma pessoa qualificada, como parte de uma completa sistema anti-queda pessoal projeto deve considerar um fator de segurança de pelo menos 5 (FS=5) para dimensionamento dos cabos de aço pois segundo a NR 18 item 18.16.2.1 – Os cabos de aços devem ter carga de ruptura equivalente a, no mínimo, 5 (cinco) vezes a carga máxima de trabalho a que estiverem sujeitos e resistência à tração de seus fios de, no mínimo, 160 kgf/mm2 (cento e sessenta quilogramas-força por milímetro quadrado). (Incluído pela Portaria SIT n.º 13, de 9 de julho de 2002)
Laudo Técnico de Adequação de Máquinas Equipamentos Conforme a NR 12
12.5.2.1 e 12.18.1 O empregador deve manter à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho relação atualizada das máquinas e equipamentos bem como toda a documentação referente a sua adequação mecânica e elétrica composto de Analise de risco e laudo técnico com recolhimento de ART devendo ser realizado por profissional legalmente habilitado ou profissional qualificado ou capacitado, quando autorizados pela empresa.
Adequação de Máquinas e Equipamentos Conforme a NR 12
Segundo a NR 12 é de responsabilidade do empregador adotar medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos. Ou seja, é a empresa que deve garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Elaboração de Laudos Técnicos de NR 10
O Laudo NR10 é um relatório técnico, elaborado por um engenheiro eletricista após as inspeções in loco, que contém as descrições das medidas de controle e sistemas preventivos adotados nas empresas, de forma a garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores que, indireta ou diretamente, interajam em instalações elétricas e/ou serviços com eletricidade.
Elaboração de laudo de periculosidade e insalubridade
De acordo com o art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade se dá através da elaboração laudo técnico que segundo as normas do Ministério do Trabalho ocorrerá junto aos postos de trabalho por meio de perícias técnicas a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados em suas categorias profissionais.
Disponibilização de Assistente Técnico de Perícia Trabalhista
A área de Assistência Técnica presta toda a assessoria necessária aos clientes em perícias judiciais trabalhistas de insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho e doença ocupacional.
A assessoria se inicia oferecendo todo o suporte necessário com a elaboração de subsídios para contestação, elaboração de quesitos e indicação dos Assistentes Técnicos após a análise de toda documentação pertinente ao processo trabalhista.
É realizado todo o acompanhamento da vistoria ao local de trabalho, bem como a elaboração do Parecer Técnico onde o Assistente relata todas as informações e avaliações constatadas durante a diligência.
Após a apresentação do Laudo Pericial, caso este seja desfavorável, são elaborados subsídios para manifestação, bem como a apresentação de quesitos suplementares quando houver necessidade.
Todas as fases da assistência técnica, bem como a elaboração dos subsídios e pareceres técnicos são devidamente amparadas com base na legislação vigente, sendo as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do MTPS e artigos da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Analise de risco de atividades especiais como: Trabalho em Altura, Serviços de em rede elétrica, Solda, inflamáveis, etc.
Análise de risco é uma das etapas do processo de coordenação de riscos que as empresas realizam como forma de avaliação das possibilidades de acidentes ocorrerem no ambiente de trabalho. A análise de riscos é um estudo técnico que tem como principal objetivo a identificação de riscos presentes nos ambientes de trabalho, tomando como base o meio ambiente e a presença de terceiros.
Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das condições ambientais do Trabalho
O LTCAT é um documento destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a aposentadoria especial. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas e é um programa regulamentado pela previdência social.
De acordo com o 1º do art. 58 da lei 8213/91 o LTCAT deve ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.
A validade do LTCAT não existe, porém o mesmo deve estar sempre atualizado, sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa. Da mesma forma o LTCAT deve estar disponível para consulta na empresa, caso apareçam auditores fiscais da Previdência Social.
Laboração do PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho conf. a NR 18
O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil.
Elaboração do PPR – Programa de Proteção Respiratória
O PPR é um processo para seleção, uso e manutenção dos respiradores com a finalidade de assegurar proteção adequada ao usuário.
Essa informação pode ser obtida através da FISPQ – Ficha de Informação e Segurança de Produto Químico, fornecida pelo fabricante, comerciante ou importador do produto, e de modo mais completo na MSDS – Material Safety Data Sheet, que contém o resumo das informações sobre os efeitos à saúde, segurança e toxicologia.
Elaboração e execução de Projetos de Prevenção Contra Incêndio
O Projeto de Prevenção Contra Incêndios é aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, devendo atender as NPT’s (Norma de Procedimento Técnico). Composto por medidas de segurança contra incêndios, a instalação de equipamentos e orientações técnicas, o plano de segurança contra incêndio tem o propósito de proteger a vida, dificultar a propagação do incêndio e reduzir o risco de danos. As principais medidas de segurança são: extintores, hidrantes, sinalização de emergência, rotas de fuga, sprinklers, iluminação de emergência e alarmes de incêndio.
